CARTA A POPULAÇÃO

Núcleo de Niterói
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Governo de Jorge Roberto Silveira obriga a Educação Pública de Niterói a entrar em greve!

Há cerca de um ano e meio, os profissionais de Educação da Rede Municipal vem tentando negociar com o governo a sua pauta de reivindicação e não conseguiram nenhuma resposta. Ao invés disso, este governo continua desviando as verbas da educação, fazendo compras superfaturadas e gastando milhões com projetos que envolvem compras de materiais sem licitação e que não atendem às necessidades reais das escolas deste município.
Diante da falta de respeito deste governo com esta categoria, que já vem sendo massacrada em seus direitos há mais de 20 anos, não houve outra saída a não ser entrar em GREVE!
Este governo que ataca a educação é o mesmo que há mais de 20 anos não investe na saúde pública de qualidade, não apresenta um projeto para habitação e permite que a população viva em constante estado de insegurança devido a violência.
Os problemas que essa categoria sofre são inúmeros. Além dos baixíssimos salários destes profissionais, as condições de trabalho são precárias, o que leva a um grande número de trabalhadores doentes fisicamente e psicologicamente por causa do assédio moral sofrido dentro das unidades escolares. O assédio moral é cometido pelas direções de escolas que apesar de eleitas para representarem a comunidade escolar, acabam por servir aos interesses dos representantes do governo. O assédio moral consiste na exposição dos trabalhadores a situações humilhantes para desestabilizá-los no seu ambiente de trabalho e na sua organização.
Por essas razões, a luta dos profissionais de educação representa o resgate da DIGNIDADE DO FUNCIONÁRIO E A MANUTENÇÃO DA ESCOLA PÚBLICA DE QUALIDADE, que é um direito de todos!

PAUTA DE REIVINDICAÇÃO:
01. Reposição das perdas salariais acumuladas que perfazem o total de 30%.
02. Aumento real de salário – piso de 5 salários para professores e 3,5 para funcionários.
03. Cumprimento da Lei Orgânica – triênio e 15% entre os níveis e classes.
04. Redução de carga horária para funcionários: 30 horas.
05. Abono de insalubridade para auxiliares de serviços gerais e periculosidade para merendeiras.
06. Equipamentos de segurança para os servidores da cozinha e auxiliares de serviços gerais.
07. Mudança da nomenclatura de merendeira para cozinheira com piso condizente a essa função.
08. Enquadramento automático por tempo de serviço e fim do interstício para formação continuada.
09. Abono das faltas por mobilização acumuladas desde 2006.
10. Não ao corte de ponto.
11. Não à avaliação externa.
12. Não aos projetos milionários impostos pela FME.
13. Não à ficha de avaliação por objetivos estabelecida pela FME.
14. Reposição só ser for de conteúdos.
15. Pelo retorno dos articuladores escolhidos pelas unidades escolares, pela autonomia político-pedagógica das escolas.
16. Não aos termos do próximo concurso público para a rede que, dentre outras coisas, apresenta a residência e o salário de 70% do piso da categoria.
17. Providências urgentes sobre a situação das escolas que estão fechadas por conta das conseqüências das chuvas.
18. Não à utilização das verbas de valorização do magistério para outros fins que não seja esse.