O documento dirigido a Educação Infantil, integra a série de documentos dos Parâmetros Curriculares Nacionais, atendendo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996, que estabelece a educação infantil como primeira etapa da educação básica, apontando metas que contribuam para o desenvolvimento integral de identidades, com objetivo socializador, rompendo a tradição assistencialista e a antecipação da escolaridade das pré-escolas.
O referencial entendido como guia de reflexão de cunho educacional, composto de três volumes de caráter instrumental e didático, aponta para a construção de conhecimentos processados de maneira global e integrados, orientando a inter-relação entre os eixos a serem trabalhados com as crianças.
Atendendo a Lei de diretrizes e bases da educação nacional de 1996, o referencial adota a divisão por faixas etárias, seguidas por um recorte curricular que visa a instrumentar a ação do professor e respeitando as formas de aprender das crianças.
O primeiro volume é um documento de introdução e discute as concepções de criança. O segundo volume refere-se à formação pessoal e social das crianças. E o terceiro volume é relativo ao conhecimento de mundo, orientados para a construção das diferentes linguagens.
Este conjunto de referencias e orientações pedagógicas têm a função de contribuir com as políticas e programas de educação infantil, sendo uma proposta aberta, flexível e não obrigatória, favorecendo o diálogo com propostas e currículos, não tendo a pretensão de resolver os complexos problemas dessa etapa educacional.
O atendimento à criança pequena, no Brasil e no mundo, nasceram com o objetivo de atender exclusivamente às crianças de baixa renda e isso justificava a existência de atendimentos de baixo custo, seguidos pela precariedade de recursos materiais e profissionais, que atuavam de forma compensatória estigmatizando a população de baixa renda.
Atualmente polemicas sobre cuidar e educar é o panorama de fundo das propostas em educação infantil, revendo então as concepções de infância e discutindo as especificidades da educação infantil.
No que se refere à diversidade e a individualidade desses indivíduos, cabe ao professor a tarefa de individualizar as situações de aprendizagens oferecidas às crianças, oferecendo uma gama variada de experiências que responda, simultaneamente, às demandas do grupo e às individualidades de cada criança. Dessa forma, levando em conta suas singularidades, respeitando-as valorizando-as como fator de enriquecimento pessoal e cultural.
Sendo assim, para que de fato ocorram aprendizagens significativas neste período será preciso estabelecer relações entre novos conteúdos e os conhecimentos prévios, considerando então como ponto de partida, os conhecimentos que as crianças possuem, implicando então, que o professor estabeleça estratégias didáticas para fazê-lo.
Nesse sentido, o perfil do profissional deverá ser composto pela competência polivalente, abrangendo desde os cuidados básicos essenciais até os conhecimentos específicos. Caracterizando-se então como um aprendiz, refletindo constantemente sobre sua prática e utilizando constantemente a observação, o registro, o planejamento e a avaliação como seus instrumentos essenciais do compromisso que este deve estabelecer com sua prática educacional.
Diante de tal compromisso delegado aos professores de educação infantil em relação à individualidade e diversidade de seu alunado, cabe questionar a que ponto é possível que este profissional atenda de maneira satisfatória tais especificidades, dentro da atual disposição e organização da escola?
No que se refere às aprendizagens significativas e os conhecimentos prévios, de que forma poderemos avaliar tais destacamentos sem cometer enganos e /ou distorções em relação a concepção histórica construídas até então?
In: BRASIL. Ministério da Educação e do Desporto. Secretaria de Educação Fundamental. Referencial curricular nacional para a educação infantil. - Brasília: MEC / SEF, 1998. 3v. : il. Volume 1: Introdução .
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